Documentos Procuradoria Federal
Afastamentos de Curta Duração para Professores Visitantes
Parecer nº 807/DICONS/PFUFC/PGF/AGU, de 21 de agosto de 2017 (PDF 1.23 MB) – Autorização de afastamento de curta duração para professores visitantes – participação em atividades institucionais fora de sede.
Progressão Docente e Efeitos Financeiros
Cota nº 064/2017/PG/UFC, de 02 de fevereiro de 2017 (PDF 1.57 MB) – Termo inicial de efeitos financeiros referente a progressão funcional docente, após emissão da Nota nº 077/2016/DEPCONSU/PGF/AGU, de 26/10/2016.
Memo nº 1047/2016-PG, de 16 de dezembro de 2016 (PDF 1.99 MB) – Envia cópia da Nota 00077/2016/DEPCONSU/PGF/AGU de 26/10/2016, do Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal acerca de mudanças na regulamentação da progressão docente após edição da lei 13325/16.
Nota Técnica nº 149/2016/PG/UFC, de 17 de agosto de 2016 (PDF 1.46 MB) – Esclarecimentos acerca de critérios temporais de pagamentos em progressões funcionais de professores.
Nota Técnica nº 103/2016/PG/UFC, de 07 de julho 2016 (PDF 419.18 KB) – Delimitação temporal de efeitos financeiros de progressão funcional docente – aplicação de entendimentos fixados pela Procuradoria-Geral Federal nos Pareceres 09/2014 DEPCONSU/AGU e 001/2015/DEPCONSU/AGU.
Parecer nº 332/2015/PG/UFC, de 20 de março de 2016 (PDF 110.18 KB) – Termo de incidência e efeitos intertemporais de normas disciplinadoras de promoção/progressão funcional de professores.
Resumo Explicativo (PDF 74.88 KB) – Regras de Progressão e Promoção Funcionais de Docentes.
Parecer nº 01/2015/DEPCONSU/PGF/AGU, de 25 de fevereiro de 2015 (PDF 70.78 KB) – Ascensão / Progressão Funcional – Servidores Públicos.
Nota Técnica nº 251/2014/PG/UFC, de 19 de novembro de 2014 (PDF 1.04 MB) – Promoção/progressão funcionais de docente efetuadas em imediata sequencia temporal, sem observância do interstício de vinte e quatro meses da Lei 12.772/2012. Pendencias de regularização.
Nota Técnica nº 247/2014/PG/UFC, de 19 de novembro de 2014 (PDF 842 KB) – Progressão funcional cumulativa (efeito “em cascata”) e pagamento de diferenças. Pendencia de justificativa de critérios adotados para avaliação da produção de definição de abrangência do período de pagamento retroativo.
Nota Técnica nº 140/2014/PG/UFC, de 19 de agosto de 2014 (PDF 1.48 MB) – Progressão funcional cumulativa (efeito “em cascata”) e pagamento de diferenças retroativas de períodos sem observância do interstício temporal prevista pela lei 12.772/2012.
Posse em novo cargo inacumulavel, Posicionamento docente e Portaria 475/1987/MEC
Despacho Gabinete do Reitor, de 23 de maio de 2016 (PDF 138.23 MB) – Despacho do Reitor da UFC em relação ao Processo nº 23067.007069/2015-80
Parecer nº 456/2016/PG/UFC, de 23 de maio de 2016 (PDF 681.86 KB) – Condições de aplicação do “posicionamento” (1º do artigo 9º da portaria 475/87/MEC, revogada pela lei 12772/12) em progressões/promoções de membros da carreira docentes na Universidade Federal do Ceará, bem como eventual incidência do Parecer 07/2013/DEPCONSU/AGU, de 29/04/2013.
Nota Técnica nº 064/2016/PG/UFC, de 16 de maio de 2016 (PDF 749.83 MB) – Regularização de progressões funcionais de professor em novo cargo na mesma instituição/extrapolação de efeitos na aplicação da antiga Portaria 475/87/MEC.
Ofício nº 253/2016/GR/UFC, de 13 de maio de 2016 (PDF 256.94 MB) – Pagamento de progressões docentes efetuadas com aproveitamento de tempo remanescente de vínculo anterior após “posicionamento” efetuado com base no parágrafo 1º do artigo 9º da Portaria 475/87/MEC
Parecer nº 467/2016/DCC/COLEP/CGGP/SAA, de 05 de maio de 2016 (PDF 649.57 MB) – Progressão funcional – Carreira do Magistério Superior
Consulta nº 05/2016/PROGEP-UFC, de 12 de abril de 2016 (PDF 933.66 KB) – Consulta sobre o posicionamento de docentes integrantes da carreira do magistério superior ante os pareceres 28/2012 e 07/2013 oriundos da Advocacia Geral da União.
Memorando nº 55/2016/CGRH/DIFES/SESU/SESU, de 07 de março de 2016 (PDF 112.29 MB) – Encaminhamento de processo para análise e providências cabíveis.
Memorando nº 351/2016/CGLNES/GAB/SESU/SESU, de 22 de fevereiro de 2016 (PDF 200.63 MB) – Encaminha o expediente para oferecimento de subsídios referentes ao ofício nº 016/50-GR e ao Processo MEC nº 23067.007069/2015-80.
Memorando nº 199/2016/GAB/SESU/SESU, de 19 de fevereiro de 2016 (PDF 130.91 MB) – Solicita informações acerca do processo 23067.007069/2015-80.
Ofício nº 050/2016/GR/UFC, de 12 de fevereiro de 2016 (PDF 298.09 MB) – Pedido de encaminhamento à Consultoria Jurídica do Ministério da Educação, nos autos do processo administrativo da Universidade Federal do Ceará de nº 23067.007069/2015-80 (recurso administrativo), referente aos processos de progressão funcional 23067.013720/2014-70 e 23067.002201/2013-03, para fins de esclarecimento/uniformização de entendimento.
Nota Técnica nº 222/2015/PG/UFC, de 08 de dezembro de 2015 (PDF 1.77 MB) – Direito a segunda instancia em recurso administrativo e delimitação extra-petita de tempo e progressão funcional concedida. Retificação parcial de entendimento contido em despachos de aprovação do Parecer 496/2015/PG/UFC.
Parecer nº 329/2015/PG/UFC, de 18 de março de 2015 (PDF 2.11 MB) – Efeitos decorrentes do posicionamento de professores na carreira durante vigência de legislação anterior (§ 1º do Artigo 9º da Portaria MEC 475/1987). Proteção à segurança jurídica frente à sobrevinda da Lei 12.772/2012. Impossibilidade de aproveitamento de frações de tempo remanescentes de vinculo anterior para fins de progressão funcional.
Parecer No 1367/2014/PG/UFC, de 07 de outubro de 2014 (PDF 2.02 MB) – pedido de progressão funcional incidente em cargo que sucedeu a ocupação de anterior exercido em outra instituição. Progressão funcional sem observância do interstício temporal previsto pela lei 12772/2012. Impossibilidade.
Parecer No 1364/2014/PG/UFC, de 07 de outubro de 2014 (PDF 2.35 MB) – pedido de progressão funcional incidente em cargo que sucedeu a ocupação de anterior na mesma instituição, tornado vago com a posso no atual. Progressao funcional cumulativa (efeito“em cascata”) sem observância do interstício temporal previsto pela lei 12772/2012. Impossibilidade.
Nota Técnica nº 144/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 16 de maio de 2013 (PDF 557.23 MB) – Progressão funcional
Parecer Nº 07/2013/DEPCONSU/PGF/AGU, de 24 de abril de 2013 (PDF 9.41MB) – Aproveitamento de tempo de serviço entre instituições federais de ensino para fins de progressão
Parecer Nº 28/2012/DEPCONSU/PGF/AGU, de 21 de maio de 2012 (PDF 4.08 MB) – Uniformização de entendimentos jurídicos acerca de aproveitamento de tempo de serviço anterior para fins de progressão funcional.
Parecer nº 13/2000/AGU, de 11 de dezembro de 2000 (PDF 1.36 MB) – Posse em cargo público federal e consequente vacância de outro cargo, ambos inacumuláveis. Direitos que são adquiridos, preservados e extintos.
