Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Seguindo a política de transparência adotada pela Administração Superior da Universidade Federal do Ceará (UFC), a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) comunica a seu quadro de servidores ativos, aposentados e pensionistas que foi encerrado, na última sexta-feira (14), o prazo dado pelo Ministério da Economia às unidades de gestão de pessoas pertencentes ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (que inclui a UFC), para recadastrar em sistema governamental todas as ações judiciais que geram movimentação financeira em folha de pagamento.

Durante o período estabelecido pelo Governo Federal para cumprimento desse trabalho, a UFC não mediu esforços, iniciando uma verdadeira “força-tarefa” pelas equipes da Universidade. Para que todo o procedimento fosse concluído, foram realizadas pesquisas, investigações nos diversos arquivos institucionais e do sistema judiciário, catalogações, análises e operacionalizações para a inserção em um novo sistema (que ainda estava sendo estabelecido) de todas as ações judiciais que geram impacto na folha de pagamento.

Das 165 ações judiciais, envolvendo cerca de 3 mil beneficiários, pertencentes à folha da UFC, a PROGEP conseguiu finalizar o recadastramento de 136 (82% do total), contemplando aproximadamente 2700 pessoas.

Restaram pendentes 28 ações judiciais. Para poder concluir o procedimento de recadastramento de 25 dessas, a PROGEP aguarda a análise e devidos encaminhamentos da Procuradoria Federal ou do Ministério da Economia. Apenas três ações não foram finalizadas por ainda não ter sido encontrada a documentação exigida ou pela necessidade de esclarecimentos da Procuradoria.

A PROGEP ressalta que tomou todas as providências possíveis e cuidados para que nenhum servidor ativo, aposentado ou pensionista fosse prejudicado durante o recadastramento exigido pelo Governo Federal. Além do contínuo esforço das equipes, a Universidade também atuou notificando os interessados das ações e sindicatos de classe.

Para além do diálogo interno, foram realizadas contínuas interpelações junto ao Ministério da Economia, solicitando a postergação do prazo para finalização do recadastramento de ações judiciais, tendo em vista todas as dificuldades encontradas e documentadas por meio de notas oficiais publicadas em 05 de fevereiro, 13 de abril e 10 de maio.

Mesmo com o fim do prazo estabelecido, a UFC continuará trabalhando para com seriedade e dedicação para que todos os trâmites burocráticos e exigências ministeriais sejam cumpridos. Nos colocamos à disposição para mais informações pelo e-mail recadastramentojudicial@progep.ufc.br .

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