Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Foi publicado nesta sexta-feira (03) o Decreto nº 13.048/2026, que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores técnico-administrativos em educação (TAE).

O que é o RSC? – O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um instrumento que permite reconhecer oficialmente os conhecimentos, habilidades e experiências adquiridos pelo servidor ao longo de sua trajetória profissional, inclusive aqueles desenvolvidos fora da educação formal. Na prática, o RSC possibilita a equivalência a níveis de titulação para fins de desenvolvimento na carreira, conforme os critérios estabelecidos no normativo.

Próximos passos – Cada instituição de ensino deverá instituir, mediante ato de sua autoridade máxima, a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE). Conforme previsto no decreto, caberá à comissão elaborar a regulamentação interna e definir os fluxos e procedimentos para a concessão do RSC. Também será responsabilidade do grupo divulgar, oportunamente, orientações detalhadas sobre critérios, etapas e prazos para solicitação.

Além disso, o decreto estabelece que o requerimento para concessão do RSC-PCCTAE deverá ser instruído com formulário padrão a ser definido em ato do Ministério da Educação, contendo os campos obrigatórios para a solicitação. Dessa forma, a Universidade também aguarda a publicação desse ato ministerial, que trará as orientações complementares necessárias para operacionalizar o recebimento dos pedidos.

Ainda de acordo com o documento, as instituições terão o prazo de até 30 dias para instituir a CRSC-PCCTAE, aprovar suas normas internas de funcionamento e iniciar os procedimentos de análise para concessão do RSC, observados os critérios e procedimentos previstos na regulamentação.

O que já foi feito? – Foi desenvolvido um sistema eletrônico próprio que irá viabilizar e facilitar a solicitação do RSC no âmbito da Universidade. No momento, o sistema aguarda apenas a definição dos fluxos pela comissão e a publicação do ato do Ministério da Educação que disciplinará o formulário de requerimento, para que possa ser disponibilizado à comunidade universitária.

Em paralelo, o Grupo de Trabalho (GT), que vem se reunindo desde abril para estudar e planejar a implementação do RSC, já realizou importantes avanços:

• Estudo detalhado da Lei nº 15.367/2026, que instituiu o RSC-PCCTAE para os servidores TAE das Instituições Federais de Ensino;
• Elaboração de um guia básico com as principais informações sobre o RSC;
• Produção de um FAQ com perguntas objetivas e esclarecedoras;
• Preparação de um regimento para a comissão do RSC, a ser aplicado após a publicação do decreto regulamentador;
• Análise do fluxo administrativo para concessão do RSC;
• Ajustes na fase final do sistema de recebimento de documentos, já acompanhados por três treinamentos com os membros do GT.

Mais informações serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais da UFC, à medida que forem definidos os procedimentos para implementação do RSC pela comissão responsável e publicados os atos complementares do Ministério da Educação.