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Férias

Atualizado em: 20.01.2020

REQUISITO BÁSICO

O servidor tem direito a férias remuneradas após os primeiros 12 meses de efetivo exercício.

AGENDAMENTO DE FÉRIAS

As férias podem ser programadas pelo servidor, previamente, de preferência, ao final de cada ano com a perspectiva para o ano seguinte.

Caso contrário, a programação deverá ser realizada conforme calendário divulgado mensalmente pela Progep no link <https://progep.ufc.br/sobre-a-progep/agenda-progep/>.

Referido prazo é necessário para que a chefia imediata realize a homologação, bem como, depois de homologadas, as férias possam ser incluídas na folha de pagamentos.

Ressalta-se que as férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última parcela, devem ter início até o dia 31 de dezembro.

LINK PARA AGENDAMENTO DE FÉRIAS

Esses procedimentos devem ser feitos no SI3-SIGPRH, a partir do acesso ao menu Férias. Dúvidas, acessar o passo a passo on-line para inclusão de férias.

ALTERAÇÃO DE FÉRIAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA

O período de férias pode ser alterado mesmo após a homologação da chefia, desde que obedeça aos prazos estipulados conforme calendário divulgado mensalmente pela Progep no link <https://progep.ufc.br/sobre-a-progep/agenda-progep/>. Entretanto, salienta-se a relevância do diálogo entre servidor e chefia imediata no planejamento das férias, pois a chefia imediata representa o interesse da administração e, somente esta, possui a competência de autorizar ou não o gozo de férias do servidor.

A chefia imediata terá que analisar a pertinência do período de férias solicitado pelo servidor com o intuito de não prejudicar as atividades administrativas/acadêmicas da unidade.

Em caso de dúvidas, a chefia imediata poderá acessar o passo a passo para homologação/alteração de férias pela chefia imediata.

Os prazos para homologação de férias pela chefia imediata são divulgados mensalmente pela Progep no link <https://progep.ufc.br/sobre-a-progep/agenda-progep/>.

DURAÇÃO DAS FÉRIAS PARA SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

Os servidores técnico-administrativos terão férias de 30 dias por ano de exercício, podendo ser divididas em até 03 (três) parcelas, nas seguintes hipóteses:

– Uma parcela de 30 dias; ou

– Uma parcela de 20 dias e uma parcela de 10 dias; ou

– Duas parcelas de 15 dias; ou

– Três parcelas de 10 dias.

Salienta-se que a referida programação deverá ser analisada pela chefia imediata conforme mencionado anteriormente.

DURAÇÃO DAS FÉRIAS PARA SERVIDORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E EBTTs

Os servidores do Magistério Superior e EBTTs terão férias de 45 dias por ano de exercício, podendo ser divididas em até 03 (três) parcelas, nas seguintes hipóteses:

– Uma parcela de 45 dias ou

– Uma parcela de 30 dias e uma parcela de 15 dias; ou

– Uma parcela de 35 dias e uma parcela de 10 dias; ou

– Uma parcela de 20 dias, uma parcela de 15 dias e uma parcela de 10 dias; ou

– Três parcelas de 15 dias.

Salienta-se que a referida programação deverá ser analisada pela chefia imediata conforme mencionado anteriormente.

DURAÇÃO DAS FÉRIAS PARA PROFESSORES SUBSTITUTOS E VISITANTES

Os professores substitutos e visitantes terão férias de 30 dias por ano de exercício, podendo ser divididas em até 03 (três) parcelas, nas seguintes hipóteses:

– Uma parcela de 30 dias; ou

– Uma parcela de 20 dias e uma parcela de 10 dias; ou

– Duas parcelas de 15 dias; ou

– Três parcelas de 10 dias.

Salienta-se que a referida programação deverá ser analisada pela chefia imediata conforme mencionado anteriormente.

DURAÇÃO DAS FÉRIAS PARA SERVIDORES CEDIDOS/REQUISITADOS A OUTROS ÓRGÃOS

Os servidores cedidos/requisitados a outros órgãos terão férias de 30 dias por ano de exercício, podendo ser divididas em até 03 (três) parcelas, nas seguintes hipóteses:

– Uma parcela de 30 dias; ou

– Uma parcela de 20 dias e uma parcela de 10 dias; ou

– Duas parcelas de 15 dias; ou

– Três parcelas de 10 dias.

Salienta-se que a referida programação deverá ser analisada pela chefia imediata no órgão cessionário conforme mencionado anteriormente.

Neste caso, a chefia imediata do órgão cessionário deverá encaminhar ofício ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFC informando os períodos de gozo, conforme prazos estipulados e divulgados mensalmente pela Progep no link https://progep.ufc.br/sobre-a-progep/agenda-progep/.

Para servidores cedidos aos órgãos cessionários que utilizam o sistema SIAPE, a programação de férias será realizada pelo órgão cessionário.

AGENDAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR COM LOTAÇÃO PROVISÓRIA NA UFC

A chefia imediata deverá abrir processo administrativo e encaminhar ofício ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFC informando os períodos de gozo, conforme prazos estipulados e divulgados mensalmente pela Progep no link https://progep.ufc.br/sobre-a-progep/agenda-progep/.

AGENDAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR REDISTRIBUÍDO OU QUE INGRESSOU POR VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

Apenas para o primeiro registro de férias, a chefia imediata deverá abrir processo administrativo e encaminhar ofício ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFC informando os períodos de gozo, conforme prazos estipulados e divulgados mensalmente pela Progep no link https://progep.ufc.br/sobre-a-progep/agenda-progep/.

A partir dos demais períodos aquisitivos, o registro poderá ser realizado pelo servidor normalmente no SIGPRH, conforme orientações desta seção.

DURAÇÃO DAS FÉRIAS PARA SERVIDORES QUE OPERAM DIRETA E PERMENNETEMENTE COM RAIOS X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS

Neste contexto, os servidores técnico-administrativos gozarão, obrigatoriamente, 20 dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação, ou seja, serão 02 (duas) parcelas de 20 dias consecutivos, sendo uma parcela para cada semestre de atividade profissional.

Para os servidores do Magistério Superior, terão direito a 45 dias de férias, que deverão ser gozadas da seguinte forma: uma parcela de 20 dias e uma parcela de 25 dias por semestre de atividade profissional.

É vedada a homologação pela chefia imediata quando o intervalo entre as 02 (duas) parcelas ultrapassar os 180 dias.

Referida vedação resguarda a segurança e saúde dos servidores que operam direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas.

Sugere-se que a programação de férias seja acertada entre servidores e chefias imediatas, anualmente.

PAGAMENTO DO ABONO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

O pagamento do abono constitucional de férias é realizado no início do mês que acontecerá o gozo da primeira parcela de férias.

Salienta-se que referido pagamento é vinculado exclusivamente ao gozo de férias, conforme normativos vigentes, ou seja, férias não gozadas não ensejam pagamento de abono constitucional.

SOLICITAÇÃO DE ADIANTAMENTO SALARIAL QUANDO DA PROGRAMAÇÃO DAS FÉRIAS

Ao realizar a programação de férias no sistema, é possível solicitar o adiantamento de até 70% da remuneração do mês, valor este que será descontado no mês subsequente.

SOLICITAÇÃO DE ADIANTAMENTO DA GRATAIFICAÇÃO NATALINA (13° SALÁRIO) QUANDO DA PROGRAMAÇÃO DAS FÉRIAS 15

Ao realizar a programação de férias no sistema, é possível solicitar o adiantamento apenas da primeira parcela da gratificação natalina. A segunda parcela da gratificação natalina não poderá ser antecipada.

O desconto deste valor será realizado no mês de dezembro.

INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A interrupção de férias é solicitada por meio de processo.

A chefia imediata deverá abrir processo administrativo e solicitar a interrupção das férias ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas por meio de ofício.

Ressalta-se que o ofício deverá constar:

– referência ao art. 80 da lei 8.112/90;

– explanação da necessidade do serviço que justifique a interrupção de férias;

– data da interrupção (dia em que o servidor retornará às atividades); e

– data a partir da qual deverá ser reprogramado o saldo de dias da parcela interrompida.

Ressalta-se que a interrupção apenas poderá ser solicitada a partir do segundo dia da parcela que será interrompida, ficando o primeiro dia da parcela como dia de gozo de férias, necessariamente.

ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS DE OUTROS ANOS

A acumulação de férias, em regra, não é permitida. No entanto, caso a chefia imediata constate a necessidade do serviço, as férias poderão ser acumuladas em até dois períodos.

Neste contexto, a chefia imediata deverá abrir processo administrativo e solicitar o registro das férias acumuladas ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas por meio de ofício.

Ressalta-se que o ofício deverá constar:

– referência ao art. 17 da Orientação Normativa – ON nº 02/2011/SRH/MPOG;

– explanação da necessidade do serviço que justifique a acumulação de férias; e

– novo período das férias que serão acumuladas, necessariamente anterior às férias do exercício subsequente.

OCORRÊNCIA DE CONCOMITÂNCIA ENTRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA GESTANTE, ADOTANTE OU PATERNIDAE E FÉRIAS PROGRAMADAS

Quando há concomitância entre as citadas licenças e as férias, existem dois cenários:

Cenário 01 – Se as férias não tiverem sido iniciadas: a chefia imediata deverá enviar processo à Progep solicitando o cancelamento e informando o novo período, definido pela chefia, e que seja posterior ao término da licença. Salienta-se que o cancelamento das férias enseja devolução pelo servidor do abono constitucional de férias, com pagamento posterior conforme novo período registrado; ou

Cenário 02 – Se as férias tiverem sido iniciadas: não há trâmite a ser executado e o servidor gozará de licença e férias concomitantemente.

PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS QUANDO O SERVIDOR ESTIVER EM USUFRUTO DE LICENÇA CAPACITAÇÃO, AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO PAÍS OU PARA ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR COM REMUNERAÇÃO

Neste contexto, os servidores farão jus às férias que, se não forem programadas pelo servidor afastado, deverão ser registradas e homologadas pela chefia imediata até o final de outubro de cada ano, para pagamento do abono constitucional de férias no mês de dezembro.

REQUISITOS PARA GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS APROVADOS EM NOVO CONCURSO PÚBLICO FEDERAL

No caso de vacância por posse em cargo inacumulável, não será exigido período de 12 meses de exercício efetivo para efeito de concessão de férias no novo cargo, desde que o servidor tenha cumprido essa exigência no cargo anterior.

O servidor que não tiver cumprido a exigência deverá completar o período de 12 meses para a concessão de férias no novo cargo.

REQUISITOS PARA GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES QUE AINDA NÃO TENHAM COMPLETADO OS 12 MESES DE EFETIVO EXERCÍCIO E SOLICITAR ALGUMA LICENÇA

O servidor terá que completar o período de 12 meses de efetivo exercício quando de seu retorno, por um dos motivos abaixo:

– tratamento de saúde de pessoa da família, ressalvados os primeiros trinta dias, considerados como de efetivo exercício;

– atividade política, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, somente pelo período de três meses;

– tratamento da própria saúde que exceder o prazo de 24 meses; ou

– por motivo de afastamento do cônjuge.

NORMATIVOS RELACIONADOS:

Orientação Normativa – ON nº 02/2011/SRH/MPOG

Mais informações: Divisão de Informação de Pessoal Ativo – Dipat/Capes – fones: 85 3366 7578.