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Servidores ativos e aposentados devem preencher declaração de outros vínculos públicos

24 de março de 2021

Servidores ativos (docentes e técnico-administrativos) e aposentados com vínculo com outros órgãos públicos que não utilizam o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) deverão preencher declaração pelo Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE) até 30 de abril.

A declaração de outros vínculos segue o disposto na Portaria Normativa nº 2/2011 do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório no âmbito dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC).

O preenchimento da declaração também se aplica caso o servidor tenha declarado anteriormente vínculo que não se encontra em vigor e caso a pessoa possua na Universidade apenas cargo ou função comissionada e também receba remuneração de outros órgãos públicos federais.

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) disponibilizou os seguintes manuais de preenchimento de acordo com os tipos de vínculo:

1. para os servidores que, até outubro de 2020, não possuíam vínculo com outros órgãos, mas no momento possuem;

2. para os servidores que já haviam informado vínculo e o mantêm;

3. para os servidores que anteriormente (outubro de 2020) informaram vínculo, no entanto, atualmente não mantêm essa situação.

Servidores que recebem valores referentes a bolsa de estudos ou pesquisas provenientes de órgãos públicos que não utilizam o SIAPE, bem como remuneração ou bolsa de fundações públicas de apoio à universidade, também devem fornecer as informações no preenchimento da declaração. Dúvidas podem ser esclarecidas na página de perguntas frequentes do site da PROGEP.

Caso o servidor nunca tenha acessado o SIGEPE ou tenha esquecido a senha de acesso, deve buscar orientações também disponíveis no site da PROGEP.

ISENTOS DO PREENCHIMENTO ‒ Não há necessidade de prestar informações referentes a vínculos privados, tais como pensão e aposentadoria pelo INSS, fundos de previdência privada, contratos com empresas privadas, atividade autônoma, entre outros.

Vínculos públicos eventuais também não precisam ser informados através do requerimento. Incluem-se nesse caso pessoas que atuaram como certificadores do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fiscalizador de concursos e vestibulares e funções afins.

Fonte: Central de Relacionamento da PROGEP – WhatsApp: (85) 3366 7395  (apenas mensagens) / e-mails: servidorativo@progep.ufc.br e aposentadoepensionista@progep.ufc.br