PROGEP informa sobre novo fluxo administrativo para requerimentos de benefícios previdenciários
Data de publicação: 17 de agosto de 2020. Categoria: NotíciasA Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) comunica aos servidores ativos com tempo de serviço prestado em órgãos públicos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), anterior a 11/12/1990, que para a solicitação de novos benefícios previdenciários (aposentadorias, abonos de permanência e/ou pensões) o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deverá incluir, além dos documentos já discriminados em cada formulário de requerimento, a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida atende ao disposto na Nota Técnica nº 15.790, de 23/06/2020, do Ministério da Economia, e também inclui quem prestou serviço à UFC sob regime CLT anterior a 11/12/1990.
Caso o servidor já tenha o benefício concedido a partir de 18/01/2019 e possua a CTC do período contributivo de CLT em mãos, a PROGEP solicita que a CTC seja enviada por e-mail para dipap.progep@ufc.br, para que a mesma possa ser anexada ao processo administrativo que concedeu o benefício.
A PROGEP ressalta que a emissão da CTC pode ser providenciada pelo próprio servidor junto ao INSS.
Maiores informações por meio da Central de Relacionamento/Progep, 3366 7395 ou css.progep@ufc.br
