Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

As novas alíquotas de contribuição previdenciária estabelecidas pela Reforma da Previdência (EC 103/19, artigo 11) começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que é pago em abril. De acordo com a legislação, as alíquotas serão aplicadas de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor, podendo variar de 7,5% a 22%.

Como a incidência da contribuição se dará por faixas de renda, haverá necessidade de calcular caso a caso para avaliar a quantia que cada contribuinte irá pagar. Na página da Previdência Social na Internet, é possível consultar uma calculadora de contribuição (https://www.servicos.gov.br/calculadora/), na qual se pode verificar a alíquota efetiva e comparar os descontos antes e depois da reforma. A prévia do contracheque, em que já será possível verificar os valores das novas alíquotas, estará disponível no dia 16 de março.

Fontes: Agência Senado e Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAPES/PROGEP) – fone (85) 3366 7396