Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) informa que, em razão da atualização de entendimento trazida pela Instrução Normativa GABIN MGI nº 496, de 21 de novembro de 2025, houve mudança nos critérios para concessão do benefício de assistência suplementar à saúde (auxílio-saúde).

A partir dessa nova orientação, o auxílio-saúde passa a ser concedido apenas nos casos em que o(a) servidor(a) figure como titular do plano de saúde. Não serão mais aceitos, para fins de ressarcimento, planos em que o dependente seja o titular, ainda que o(a) servidor(a) seja o responsável pelo pagamento.

Dessa forma, os(as) servidores(as) que atualmente recebem o auxílio-saúde nessa condição devem realizar a regularização, solicitando a exclusão do dependente como beneficiário do auxílio.

O procedimento deve ser feito pelo aplicativo ou site SouGov.br, no menu “Solicitações” > “Saúde Suplementar” > “Alterar plano”, desmarcando o dependente e anexando os comprovantes de pagamento referentes ao período de janeiro de 2026 até o mês da solicitação.

• Confira o passo a passo para realizar a modificação 

Recomendamos que a atualização seja realizada até o dia 13 de maio, para evitar inconsistências no benefício. Após essa data, a manutenção da situação atual poderá implicar necessidade de devolução de valores recebidos indevidamente, conforme previsto na legislação vigente.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento da PROGEP:
– E-mail: atendimento@progep.ufc.br
– Telefone/WhatsApp: (85) 3366-7877