Legislação

• Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 – Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
• Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME, de 23 de outubro de 2019 – Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e da Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019
• Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos especícos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC
• Portaria nº 76, de 16 de maio de 2019 (PDF 118 KB) – Dispõe sobre o estabelecimento de normas, critérios e procedimentos para participação dos servidores da UFC em ações de aperfeiçoamento interno e externo
• Portaria nº 2025/PROGEP/UFC, de 14 de maio de 2018 (PDF 100.07 KB) – Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC
• Portaria Conjunta PROGEP/PRADM/01/2014, de 20 de outubro de 2014. (PDF 379 KB)
• Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 – Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
• Manual de procedimentos – Ação de aperfeiçoamento interno (PDF 2 MB)
• Manual de procedimentos – Ação de aperfeiçoamento externo (PDF 3MB)
• Decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 – Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento
• Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020 – Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.