Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Legislação

• Portaria nº 165, de 25 de maio de 2026 – Revoga e substitui a Portaria nº 76, de 16 de maio de 2019
   (dispõe sobre normas, critérios e procedimentos para participação dos servidores da UFC em ações internas e externas de desenvolvimento)
• Portaria nº 170, de 26 de maio de 2026 – Revoga e substitui a Portaria nº 254, de 12 de agosto de 2024
  (regulamenta os critérios para concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC))
• Instrução Normativa CGDEP/MGI Nº 487, de 17 de novembro de 2025 – Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC regulamentada pelo Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.
• Instrução Normativa SGP-ENAP/MGI Nº 244, de 13 de junho de 2025 – Altera a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de
  agosto de 2019.
• Portaria nº 254, de 12 de agosto de 2024, do Gabinete do Reitor – Regulamenta os critérios para concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
• Instrução Normativa SGP-ENAP/MGI Nº 11, de 27 de março de 2024 – Altera as Competências Transversais de um Setor Público de Alto Desempenho, do Anexo I da Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.
• Instrução Normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC regulamentada pelo Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.
• Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 46, de 9 de junho de 2022 – Altera a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
• Decreto n° 11.069, de 10 de maio de 2022 – Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME n° 69, de 13 de julho de 2021 – Altera a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, que estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
• Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 – Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
• Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020 – Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
• Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME, de 23 de outubro de 2019 – Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e da Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019.
• Decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 – Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento
• Portaria nº 76, de 16 de maio de 2019 (PDF 118 KB) – Dispõe sobre o estabelecimento de normas, critérios e procedimentos para participação dos servidores da UFC em ações de aperfeiçoamento interno e externo.