Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Seleção para Professor Substituto

Edital 93/2023 (PDF 431 KB) – Seleção de Professor Substituto para a carreira do Magistério Superior.

Comunicado sobre a aplicação de cotas em concursos públicos e seleções da UFC:

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Federal do Ceará (UFC) esclarece que a legislação que rege concursos públicos e processos seletivos garante que 20% das vagas dos editais para docentes efetivos e professores substitutos da UFC devem ser destinadas para candidatos negros e 5% para candidatos deficientes. A mesma legislação ainda menciona que:

“Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação”. (Lei nº 12.990/2014, art. 3º, §3º)

“As vagas reservadas às pessoas com deficiência nos termos do disposto neste artigo poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público ou no processo seletivo de que trata a Lei nº 8.745, de 1993″. (Lei nº 9.508/2018, art. 1º, §5º)

Desse modo, no que diz respeito aos editais em andamento com vagas reservadas para negros e deficientes, os candidatos de ampla concorrência podem se inscrever para setores de estudo cujas vagas estão reservadas para candidatos negros ou deficientes.

A PROGEP recomenda a leitura das legislações aplicáveis e mencionadas em cada edital pelos candidatos e pelos Departamentos/Unidades organizadoras para que os mesmos possam saber mais sobre as legislações e regras aplicáveis ao certame ou processo seletivo.

Mais informações: Divisão de Concursos e Provimento (DICON) – e-mail: dicon.progep@ufc.br.

Programas relacionados:

• Projetos Mecânicos (Departamento de Engenharia Mecânica/CT)
• Probabilidade e Estatística
• Física Clássica
• Geografia Humana
• Horticultura
• Direito Constitucional
• Ensino de Matemática e Didática
• Clínica Médica/Nefrologia/Semiologia
• Psiquiatria/ Psicopatologia/ Psicologia Médica
• Semiologia Médica
• Direção Teatral e Pedagogia do Teatro
• Linguagem Visual
• Poéticas Pedagógicas Afrodiaspóricas em Dança
• Atuação Profissional em Atividade Física e Saúde, Recreação e Lazer e Estágio Supervisionado no Bacharelado em Educação Física
• Psicologia Social da Saúde
• Formação Básica para Engenharia
• Matemática Básica e Álgebra Linear
• Saneamento e Recursos Hídricos
• Projetos Mecânicos (Campus da UFC em Russas)
• Transporte e Infraestrutura

Legislação e Formulários