Licença à Gestante

Qual a duração da licença?

  • Duração da licença: 120 dias consecutivos
  • Prorrogação: por mais 60 dias, concedida administrativamente, desde que requerida pela servidora até o 30º dia, a contar do dia do parto.

Nos casos de nascidos vivos que venham a falecer no decurso da licença, a servidora terá o direito de permanecer afastada durante os 120 dias.

Nos casos de natimorto, a servidora será submetida a exame médico 30 dias após o parto. Se apta, deverá voltar ao trabalho. No caso da perícia julgá-la inapta para reassumir o exercício do cargo, a licença à gestante continua (art. 207).

Onde solicitar?

Antes de a criança nascer, a solicitação deve ser feita na Coordenadoria de Perícia e Assistência ao Servidor – CPASE (Avenida da Universidade, 2536, Benfica).

Após o nascimento da criança, a solicitação deve ser feita na Central de Serviços ao Servidor (Rua Paulino Nogueira, 315 – Benfica – Bloco II – Térreo);

Como solicitar?

Conforme o passo a passo.

Quando solicitar a prorrogação da Licença?

Até um mês após o nascimento da criança. A prorrogação deve ser solicitada administrativamente, conforme passo a passo.

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