Servidores ativos e aposentados devem preencher declaração de outros vínculos públicos até 31 de outubro

2 de October de 2019

Servidores ativos (docentes e técnico-administrativos) e aposentados com vínculo com outros órgãos públicos que não utilizam o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) deverão preencher declaração pelo Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE) até 31 de outubro.

A declaração de outros vínculos segue o disposto na Portaria Normativa nº 2/2011 do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório no âmbito dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC).

O preenchimento da declaração também se aplica caso o servidor tenha declarado anteriormente vínculo que não se encontra em vigor e caso a pessoa possua na Universidade apenas cargo ou função comissionada e também receba remuneração de outros órgãos públicos federais.

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) disponibilizou os seguintes manuais de preenchimento de acordo com os tipos de vínculo:

1. para os servidores que, até abril de 2019, não possuíam vínculo com outros órgãos, mas no momento possuem;

2. para os servidores que já haviam informado vínculo e o mantêm;

3. para os servidores que anteriormente (abril de 2019) informaram vínculo, no entanto, atualmente não mantêm essa situação.

Dúvidas podem ser esclarecidas na página de perguntas frequentes do site da PROGEP.

ISENTOS DO PREENCHIMENTO ‒ Não há necessidade de prestar informações referentes a vínculos privados, tais como pensão e aposentadoria pelo INSS, fundos de previdência privada, contratos com empresas privadas, atividade autônoma, entre outros.

Vínculos públicos eventuais também não precisam ser informados através do requerimento. Incluem-se nesse caso pessoas que atuaram como certificador do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fiscalizador de concursos e vestibulares e funções afins.

Fonte: Assessoria Técnica da PROGEP ‒ fone: (85) 3366 7580

Notícia publicada no Portal da UFC