Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Servidores ativos (docentes e técnico-administrativos) e aposentados com vínculo com outros órgãos públicos que não utilizam o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) deverão preencher declaração pelo Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE) Web até 31 de outubro. O servidor que não possuir vínculo com outro órgão público não precisará apresentar informações sobre este tema.

A declaração de outros vínculos segue o disposto na  Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975/2021 do Ministério da Economia, que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório no âmbito dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC).

O preenchimento da declaração também se aplica caso o servidor tenha declarado anteriormente vínculo que não se encontra em vigor e caso a pessoa possua na Universidade apenas cargo ou função comissionada e também receba remuneração de outros órgãos públicos federais.

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) disponibilizou os seguintes manuais de preenchimento de acordo com os tipos de vínculo:

1. 1. para os servidores que, até abril de 2021, não possuíam vínculo com outros órgãos, mas no momento possuem; 
2. 2. para os servidores que já haviam informado vínculo e o mantêm; 
3. 3. para os servidores que anteriormente (abril de 2021) informaram vínculo, no entanto, atualmente não mantêm essa situação. 

Servidores que recebem valores referentes à remuneração ou bolsa de fundações públicas de apoio à Universidade também devem fornecer as informações no preenchimento da declaração. Dúvidas podem ser esclarecidas na página de perguntas frequentes do site da PROGEP.

Caso o servidor nunca tenha acessado o SIGEPE ou tenha esquecido a senha de acesso, orientações estão disponíveis também no site da PROGEP.

ISENTOS DO PREENCHIMENTO ‒ Não há necessidade de prestar informações referentes a vínculos privados, tais como pensão e aposentadoria pelo INSS, fundos de previdência privada, contratos com empresas privadas, atividade autônoma, entre outros.

Vínculos públicos eventuais também não precisam ser informados através do requerimento. Incluem-se nesse caso pessoas que atuaram como certificador do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fiscalizador de concursos e vestibulares e funções afins.

Fonte:  Central de Relacionamento da PROGEP – WhatsApp: (85) 3366 7395  (apenas mensagens) / e-mails: servidorativo@progep.ufc.br e aposentadoepensionista@progep.ufc.br