Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da UFC informa que a folha de pagamento de abril (com recebimento em maio) já inclui os seguintes ajustes, conforme a Medida Provisória nº 1.286/2024:

O que já foi incluído na folha de abril:

• Reajuste salarial: O aumento no vencimento básico e a reestruturação dos cargos foram aplicados. A medida abrange servidores ativos e aposentados e pensionistas com paridade.
• Pagamentos retroativos: Foram incluídos os valores retroativos de janeiro, fevereiro e março, referentes ao reajuste salarial. Também foram pagos automaticamente os retroativos de:
  • Funções gratificadas (FGs) e cargos de direção (CDs) que já estavam em folha de pagamento, com exceção das FGs judiciais (4 a 7)
    
  • Férias
    
  • Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno)
    
  • Adicional de plantão hospitalar (APH)
    
  • Abono de permanência (no contracheque será visualizado em um valor único)
    

Antecipações de 13º salário: Só terão o reajuste aplicado na folha de novembro.

• IQs indiretos: Os Incentivos à Qualificação de servidores ativos com relação indireta foram convertidos para relação direta automaticamente, com retroativos desde janeiro. Para aposentados com paridade, esse ajuste será feito manualmente nas próximas folhas.
  
• Importante: Alguns valores (como os de decisões judiciais) não foram incluídos automaticamente e serão lançados em folhas futuras, juntamente com os retroativos.

O que ainda será feito:

Pelo Governo Federal:

• Elaboração de regras sobre aceleração da progressão por capacitação e períodos de transição das progressões por mérito.
• Avaliação sobre reajuste automático da remuneração de professores substitutos e visitantes.

Pela PROGEP:

• Progressões, IQs e RTs: Serão concedidas manualmente a partir da folha de maio. Ressalta-se que MGI e MEC ainda divulgarão documento sobre regras referentes à aceleração da progressão por capacitação e períodos de transição das progressões.
• Valores judiciais: Retroativos e ajustes (incluindo FGs 4 a 7) serão lançados manualmente a partir de maio.
• Professores substitutos e visitantes: Aguardando definição do Ministério. Se necessário, PROGEP fará contato individual para atualização contratual e de valores.
• Designações e substituições: As designações e substituições de funções que não puderam ser cadastradas no sistema neste ano ainda serão feitas manualmente a partir da folha de pagamento de maio.
• IQs indiretos de aposentados com paridade: Serão ajustados manualmente.

Quando poderei consultar os valores?

O contracheque com os valores atualizados está previsto para o dia 24 de abril, conforme o cronograma da folha. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) também divulgou que a prévia do contracheque será divulgada no dia 16 de abril. 

Por que minha solicitação ainda não foi analisada pela PROGEP?

Como muitos procedimentos dependiam de definições do Ministério e a folha de abril ficou fechada para alterações, inclusões e novos cadastros, houve acúmulo de demandas que serão resolvidas gradualmente pelas equipes da PROGEP a partir da folha de maio.

Dúvidas?

Entre em contato com a Central de Relacionamento da PROGEP:
WhatsApp: (85) 33667395
E-mail: atendimento@progep.ufc.br