Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Registros de Trabalho Remoto Durante a Pandemia

1. Quais os normativos que regulamentam os registros de informações relacionadas ao trabalho remoto durante a pandemia?

Os normativos que regulamentam o tema são:
– Instrução Normativa 28/2020/Ministério da Economia;
– Instrução Normativa 35//2020/Ministério da Economia; e
– Instrução Normativa 109/2020/Ministério da Economia.

Estes normativos estabelecem orientações quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que estejam executando suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

2. Para fins de registro nos assentamentos funcionais dos períodos em trabalho remoto, quais os procedimentos adotados?

A PROGEP envia processo SEI mensalmente às grandes unidades da UFC (pró-reitorias, diretorias de centro, entre outras) solicitando informações aos gestores relacionadas ao trabalho remoto. Após recebimento, a PROGEP analisa e registra tais informações no Sistema de Gestão de Pessoas – SIGEPE do Governo Federal que integra automaticamente com os contracheques do Sistema Integrado de Administração de Pessoal – SIAPE, também do Governo Federal.

3. Como faço para descobrir a qual mês de trabalho remoto se referente o desconto no meu contracheque atual?

Considerando que a UFC iniciou os procedimentos de solicitação de informações em abril/2020, após consulta jurídica à Procuradoria Federal que opinou sobre os normativos vigentes, o cronograma padrão de registro de informações é:

*Os registros financeiros referentes a Nov/2020 não foram efetuados no período devido (Jan/2021) em razão da não integração dos sistemas SIGEPE x SIAPE na ocasião, tendo sido providenciados somente em Set/2022, conforme comunicado aos afetados via e-mail e mensagem no SouGov. As exceções serão tratadas separadamente e devidamente notificadas.

**Os registros financeiros referentes a Dez/2020 não foram efetuados no período devido (Fev/2021) em razão da não integração dos sistemas SIGEPE x SIAPE na ocasião, tendo sido providenciados somente em Out/2022, conforme comunicado aos afetados via e-mail e mensagem no SouGov. As exceções serão tratadas separadamente e devidamente notificadas.

Portanto, por exemplo, se você observar que há uma rubrica de desconto relacionado aos adicionais ocupacionais e/ou auxílio-transporte no seu contracheque de julho/2020, saberá que referido desconto está relacionado ao registro do período de atividades remotas, informado pelos gestores, em maio/2020. Tal contracheque será depositado em sua conta bancária, geralmente, no primeiro dia útil de agosto/2020.

4. Estive de férias durante o período de execução de minhas atividades remotas ou de afastamento de minhas atividades presenciais, há efeitos financeiros também?

Mais informações: Divisão de Cadastros, dicat@progep.ufc.br