Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Para que a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família possa ser efetivada, quem é considerado pessoa da família, de acordo com a lei?

• Cônjuge ou companheiro
• Mãe e pai
• Filhos
• Madrasta ou Padrasto
• Enteados
• Dependente que viva às expensas do servidor

É importante ressaltar que para que a licença seja concedida a pessoa da família incluída neste rol deve estar registrada no assentamento funcional do servidor.

Qual documentação deve ser apresentada?

• Cônjuge ou companheiro: certidão de casamento; ou escritura pública de união estável; ou comprovação de vínculo e união estável, nos termos do art. 9º da portaria SGP Nº 4645 DE 24/05/2022.
• Mãe e pai: documento de identidade do requerente.
• Filhos: certidão de nascimento; ou documento de identidade do dependente.
• Madrasta ou Padrasto: comprovação da união entre pai e madrasta ou entre mãe e padrasto, MAIS documento de identidade do próprio requerente.
• Enteados: comprovação de vínculo com o pai ou com a mãe do enteado e documento de identidade do dependente.
• Dependente que viva às expensas do servidor: comprovação de dependência econômica, nos termos do art. 9º da portaria SGP Nº 4645 DE 24/05/2022.

Como posso incluir uma pessoa da família no meu assentamento funcional?

A inclusão de dependente pode ser realizado através do SouGov.br, o tutorial pode ser acessado aqui.

De quantos dias pode ser a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família?

• Até 60 dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 meses, mantida a remuneração do servidor;
• Após os 60 dias, por até mais 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, não ultrapassando o total de 150 dias, a cada período de 12 meses.

Quais são os tipos de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família?

Licença dispensada de perícia, Perícia Singular e Junta Oficial.

Que informações devem estar no atestado para que a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família possa ser concedida?

O atestado deve conter:

• justificativa da necessidade de acompanhamento;
• identificação do servidor e do familiar;
• identificação do profissional emitente com CRM ou CRO;
• CID do paciente e não apenas a CID de acompanhamento.

Na ausência de quaisquer dessas informações, será obrigatória a realização de perícia.

Como solicito licença para tratar da própria saúde e licença da família?

Para solicitar licença saúde por motivo de doença própria ou da família, o servidor deverá seguir os tutoriais abaixo:

– Quando os atestados concedidos são de até 14 (quatorze) dias corridos. Além disso, o número total de dias de licença do servidor deve ser inferior a 15 dias no período de 12 meses

– Para agendamento de perícia médica

No caso do servidor ter apenas comparecido a uma consulta médica ou odontológica não é necessário solicitar uma licença médica, bastando apenas inserir no Registro Eletrônico de Frequência, a Declaração de Comparecimento à Consulta Médica, como justificativa de ausência, com a quantidade de horas da consulta, conforme passo a passo disponível no link https://progep.ufc.br/pt/controle-de-frequencia/ . As declarações de comparecimento não devem ser enviadas pelo Atestado Web (sou.gov) e devem ser tratadas com a chefia imediata do servidor. É de competência da DIPES analisar apenas os afastamentos que gerem Licença Saúde. 

Como acessar o SouGov.br?

O SouGov.br é um aplicativo para servidores públicos federais disponível para Android e IOS. Saiba mais sobre como acessar aqui. (https://progep.ufc.br/pt/acesso-sougov/)

É preciso assinatura da chefia?

Não. O servidor deve comunicar sua chefia imediata sempre que houver necessidade de afastamento para tratamento da própria saúde. Não é preciso informar o problema de saúde, nem apresentar o atestado à chefia, porém, o servidor deve manter a chefia atualizada em relação aos períodos de afastamento.

Quais são os prazos?

A não apresentação do atestado no prazo de 5 (cinco) dias contados da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço.

Perdi o prazo para envio. O que fazer?

Caso o servidor não envie o atestado no prazo de cinco dias corridos, contados da data de início do afastamento, ele deverá abrir um processo sigiloso no SEI com anuência prévia da chefia da justificativa.

Não serão aceitos atestados entregues fora do prazo legal, salvo por motivo justificado aceito pela chefia imediata do servidor. Para isso deve-se seguir o seguinte fluxo:

Em que caso devo passar por perícia singular?

• Para licença de até 120 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses;
• Para licença menor ou igual a 14 (quatorze) dias corridos, quando o número total de dias de licença do servidor for superior ou igual a 15 dias no período de 12 meses;
• Para licença menor ou igual a 14 (quatorze) dias corridos, quando no atestado não constar o CID ou diagnóstico da doença;
• Para licença menor ou igual a 14 (quatorze) dias corridos, quando o prazo para entrega do atestado exceder 5 (cinco) dias corridos. Caso que deverá ser justificado e o servidor submetido a avaliação pericial, cabendo ao perito a concessão de licença ou não.

– Para agendamento de perícia médica: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/minha-saude/pericia/pericia

O não comparecimento do servidor à avaliação pericial agendada, exceto por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço no período indicado no atestado de saúde.

Como saber se o atestado foi registrado e deu tudo certo?

O servidor deverá acompanhar o SouGov.br continuamente após o cadastro de qualquer solicitação de afastamento até a sua conclusão. É de responsabilidade do servidor acompanhar o resultado da Avaliação Pericial  (Laudo Médico Pericial);

Como fica o registro no SIGPRH?

Após análise e aprovação do atestado, a DIPES fará todos os registros nos sistemas, incluindo no SIGPRH.

Recebi uma mensagem de erro do aplicativo. O que fazer?

O próprio sistema fará uma avaliação prévia se o atestado está legível e no formato adequado. Caso o sistema entenda que o atestado não está dentro dos padrões aceitáveis, ele não permitirá que o servidor envie o atestado. Caso isso aconteça, o servidor deve inserir um despacho no processo aberto no SEI para solicitar a licença explicando o ocorrido, enviar para a DIPES e aguardar o contato da unidade.

Ainda estou com uma licença médica em aberto e preciso solicitar outra. O que fazer?

É de responsabilidade do servidor apresentar os atestados por ordem cronológica no ato pericial. Caso um atestado seja cadastrado sem que tenha havido perícia do anterior, este poderá não ser aceito;

Deve ser realizada a perícia do primeiro atestado para depois ser realizado o agendamento da perícia para o segundo atestado. Do mesmo modo, deve ser aplicado, no caso de o servidor ter mais atestados pendentes, sempre observando o atestado mais antigo para o mais recente.

O sistema dará automaticamente uma mensagem de erro caso o servidor possua um afastamento em aberto e faça a solicitação de outro. É preciso que o primeiro afastamento seja concluído para que ele permita o lançamento do próximo. Caso a dúvida permaneça, você pode entrar em contato com a DIPES no e-mail dipes.coqvt@ufc.br.