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Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Orientações Normativas

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor do Poder Executivo federal e do militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativo ou aposentado, de seus dependentes e grupo familiar e do pensionista.

Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022 – Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução de Programa de Gestão e Desempenho – PGD.

Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022 – Estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.

Orientação Normativa nº 01, de 02 de janeiro de 2017 – Esta Orientação Normativa tem o objetivo de orientar os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos procedimentos relativos à atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da União, bem como dos anistiados políticos civis e seus pensionistas

Orientação Normativa nº 03, de 1º de agosto de 2016 – Dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Orientação Normativa nº 03, de 28 de abril de 2015 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos procedimentos a serem adotados para concessão do adicional por serviço extraordinário de que tratam os arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990.

Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013 (com alterações dadas pela Orientação Normativa nº 05, de 22 de julho de 2014)- Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos procedimentos necessários à análise dos processos de aposentadoria especial com fundamento no art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dos servidores públicos federais amparados por decisão judicial em mandado de injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Orientação Normativa nº 15, de 23 de dezembro de 2013 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos procedimentos a serem adotados para comprovação e conversão em tempo comum do tempo de serviço público especial prestado por servidores submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de que trata o Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em período anterior à vigência do regime jurídico , instituído pela Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Ofício Circular nº 37/2018-MP, de 02 de fevereiro de 2018 – Suspensão dos efeitos da Orientação Normativa nº 15, de 2013.

Orientação Normativa nº 06, de 18 de março de 2013 – Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.

Orientação Normativa nº 04 , de 08 de abril de 2011 – Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.

Orientação Normativa nº 02, de 23 de fevereiro de 2011 (com alterações dadas pela Orientação Normativa nº 10, de 03 de dezembro de 2014) – Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias de Ministro de Estado e de servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

Orientação Normativa nº 05, de 28 de outubro de 2009 – Estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC quanto à remuneração de professor substituto e visitante e professor visitante estrangeiro de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

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