Ministério da Gestão divulga comunicado sobre piso salarial da enfermagem
Data da publicação: 3 de julho de 2023 Categoria: NotíciasO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou, por meio do Comunica nº 564778/2023, que está adotando as medidas necessárias ao cumprimento da norma legal no que diz respeito da implementação do piso salarial da enfermagem, de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
De acordo com o documento, no momento, o órgão está aguardando o parecer de força executória da decisão que julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a ser expedido pela Advocacia Geral da União, ocasião em que analisará os limites e parâmetros da decisão.
