Concessão de aposentadoria especial e conversão de tempo especial em comum – COMUNICADO
25 de fevereiro de 2014. Publicado em: Noticias 2016 a 2014
A PROGEP informa que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou, em 23 de dezembro de 2013, as Orientações Normativas Nº 15 e 16 que tratam, respectivamente, do tempo prestado em condições especiais por servidores submetidos ao regime CLT em período anterior a 11 de dezembro de 1990 e do tempo de servidores públicos […]
