Concessões (Ausência Remunerada)

Atualizado em: 03.04.2020

DEFINIÇÃO

Ausências remuneradas do servidor por motivo de doação de sangue, alistamento ou recadastramento eleitoral, falecimento de pessoa da família ou casamento.

REQUISTOS BÁSICOS

Doação de sangue, alistamento ou recadastramento eleitoral, falecimento de pessoa da família ou casamento.

INFORMAÇÕES GERAIS

O servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

I – por 1 (um) dia, para doação de sangue;

II – pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;

III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

COMO REQUERER

Concessão para Doação de Sangue:

1) Iniciar processo SEI “Pessoal: Concessão para Doação de Sangue”

2) Incluir ofício da chefia imediata comunicando a ausência

3) Incluir atestado ou declaração do banco de sangue

4) Enviar o processo SEI à DIPAT (Divisão de Informação de Pessoal Ativo) para registro da ocorrência nos assentamentos funcionais do servidor.

Concessão para Alistamento/Recadastramento Eleitoral:

1) Iniciar processo SEI “Pessoal: Concessão para Alistamento/Recadastramento Eleitoral”

2) Incluir ofício da chefia imediata comunicando a ausência

3) Incluir comprovante ou declaração de comparecimento

4) Enviar o processo SEI à DIPAT, para registro da ocorrência nos assentamentos funcionais do servidor.

Concessão para Casamento: Passo a passo disponível em https://progep.ufc.br/requerimentos-gerais-sigepe/

Concessão por Falecimento de Pessoa da Família: Passo a passo disponível em https://progep.ufc.br/requerimentos-gerais-sigepe/

FUNDAMENTAÇÃO

  • Art. 97 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).

MAIS INFORMAÇÕES

As normas relativas à gestão de pessoas se acham em permanente atualização por força de novas leis e normas emanadas pelo Ministério da Economia – ME. Portanto, os conteúdos desta página podem trazer algum nível de defasagem no momento da sua consulta. Para verificação da vigência, acessar o SIGEPE LEGIS em https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/pesquisa.