Concessões (Ausência Remunerada)

DEFINIÇÃO

Ausência remunerada do servidor por:
-Doação de sangue: 1 dia;
-Alistamento como eleitor: 2 dias;
-Casamento: 8 dias consecutivos contados da data do casamento;
-Falecimento de pessoa da família: 8 dias consecutivos contados da data do óbito.

INFORMAÇÕES GERAIS

1. Documentação a ser apresentada:
a) Doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação.
b) Alistamento como eleitor: comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Casamento: certidão de casamento, conforme o passo a passo. (PDF 880KB)
d) Falecimento de pessoa da família: certidão de óbito e documento que comprove a relação de vínculo que dá direito à licença, conforme o passo a passo. (PDF 948KB)

2. Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

3. As ausências acima mencionadas são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.

FUNDAMENTAÇÃO

• Art. 97 e 102 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).

As normas relativas à gestão de pessoas se acham em permanente atualização por força de novas leis e normas emanadas da Secretaria de Gestão Pública – SEGEP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão- MPOG, e de notas técnicas da Procuradoria Federal e da própria Universidade Federal do Ceará. Portanto, os conteúdos desta página podem trazer algum nível de defasagem no momento da sua consulta. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – Progep buscará a maior tempestividade na atualização destes conteúdos.