Legislação Concurso Público Servidor Técnico Administrativo em Educação
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, DOU 29/03/2019 – Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG.
