Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

A Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Economia, informa, por meio do Comunica nº 560734, de 17 de janeiro, que, conforme atestado pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF, não há dotação orçamentária suficiente na LOA-2019, para aplicação do novo teto remuneratório aprovado pela Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018, havendo necessidade de suplementação orçamentária.

Dessa forma, não foi possível promover a atualização do valor do limite remuneratório constitucional para folha de pagamento de janeiro/2019.

Fonte: Ministério da Economia (Comunica nº 560734)