Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

O que é preciso para aderir?

Requisitos

1. Observância dos percentuais máximos estabelecidosreq no art. 3º da Portaria nº 396/2026/PROGEP/UFC ;
2. Previsão da ação no PDP vigente da UFC;
3. Inexistência de comprometimento das atividades essenciais da unidade de exercício do servidor;
4. Relação direta da ação com as atribuições do cargo, da função comissionada ou com as competências institucionais da unidade;
5. Parecer favorável da comissão da unidade e autorização da chefia imediata e do dirigente máximo da unidade de lotação;
6. Comprovação de matrícula regular na ação de desenvolvimento; e
7. Demonstração da impossibilidade de compatibilização da participação no curso ou atividade com a jornada regular de trabalho.

Documentação

1. Requerimento do servidor;
2. Comprovante de Matrícula;
3. Plano Individual anual extraído do sistema Polare, se estiver em PGD.

Como solicitar as ADS?

Etapa 1 – Servidor

• Criar processo SEI do tipo PESSOAL: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO (ADS).
• Preencher e assinar o documento Solicitação de ADS (Formulário).
• Anexar documento de matrícula ou comprovação de inscrição na ação.
• Encaminhar o processo para a comissão da unidade.

Etapa 2 – comissão da unidade

2.1 Analise dos itens

• Pertinência da ação formativa;
• Relação com o cargo e funções;
• Previsão no PDP;
• Impossibilidade de compatibilização com a jornada;
• Atendimento dos requisitos do art. 7º.

2.2 Encaminhamentos

• Emitir Parecer da Comissão da Unidade, favorável ou não.
• Encaminhar o processo à chefia imediata.

Etapa 3 – Chefias

3.1 Chefia Imediata

• Analisar o Parecer da Comissão da Unidade;
• Acordar com o servidor a distribuição da carga horária semanal destinada à ADS.
• Incluir no processo Despacho da Chefia Imediata (autorizando ou não).
• Encaminhar a solicitação ao dirigente máximo da unidade.

3.2 Chefia superior

• Verificar o cumprimento de todos os requisitos legais.
• Emitir Ato de Autorização da Unidade, conforme modelo disponível.

Após todas as anuências e confirmações, a Dijor/Progep irá registrar a ADS no sistema SIGPRH.

Atenção

1. Para disciplinas de pós-graduação stricto sensu e cursos das Casas de Cultura Estrangeira, a autorização será semestral, mediante nova solicitação.
2. Não é necessária a tramitação acima descrita (Etapas 1 a 3) nos seguintes casos:
   • Cursos da DIFOP/CODEC/PROGEP;
   • Cursos do Programa de Desenvolvimento Inicial para servidores em estágio probatório.

Como devo registrar as ADS nos sistemas de frequência?

Via SIGPRH

• Nos cursos da DIFOP/CODEC/PROGEP e no Programa de Desenvolvimento Inicial, o servidor deverá registrar justificativa de frequência no SIGPRH nos dias e horários pactuados.
• A chefia deverá homologar mensalmente essas justificativas.
• Para ADS de outros tipos, a carga horária será ajustada automaticamente no sistema, sem necessidade de justificativas.

Servidores no PGD

1. Ajustar o Plano Individual no Polare.
2. No caso de ADS para pós-graduação stricto sensu e cursos das Casas de Cultura Estrangeira, atualizar o Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) no SEI, com os novos horários de disponibilidade.
3. Registrar a participação na ação como entrega durante seu período de realização.

Chefia Imediata

1. Homologar o Plano Individual ajustado;
2. Assinar o novo TCR;
3. Acompanhar as entregas cadastradas pelo servidor.

O que devo fazer no término das ADS?

Em até 30 dias corridos após o término, o servidor deverá:

1. Incluir no processo o comprovante de conclusão (certificado ou declaração);
2. Inserir, sempre que possível, relato sobre a aplicação dos conhecimentos;
3. Encaminhar o processo para ciência da chefia imediata.

Posso interromper as ADS?

Sim. Para interromper, você deve:

• Oferecer justificativa motivada (força maior ou caso fortuito);
• Incluir documento comprobatório;
• Inclusão dessas informações no processo de concessão inicial e encaminhamento para a comissão da unidade. A comissão elabora parecer acerca da solicitação e encaminha para ciência da chefia imediata. A chefia encaminha o processo para providências da Dijor/Progep.

Minhas chefias podem interromper as ADS?

Sim, seguindo o interesse da administração. As chefias devem oferecer:

• Fundamentação da chefia imediata;
• Encaminhamento para autorização do dirigente máximo da unidade e ciência do servidor interessado. Após autorização do dirigente, o processo deve ser encaminhado para providências da Dijor/Progep.

Em caso de trancamento, abandono, cancelamento, desligamento ou reprovação por frequência:

• O servidor deve comunicar à comissão da unidade em até 5 dias úteis da ocorrência;
• A comissão deverá notificar o servidor para apresentação de justificativa, conforme o caso; emitir parecer acerca da necessidade de providências administrativas e encaminhar o processo à chefia imediata;
• Caso necessário, a chefia imediata deverá enviar o processo à Dijor/Progep para providências.