Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Federal do Ceará (UFC) informa que, devido aos impactos da Medida Provisória nº 1.286/2024 nos procedimentos administrativos, algumas atualizações financeiras dependerão da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da atualização dos sistemas estruturantes (SIAPE, SIGPRH e SIPPAG). Para evitar inconsistências nos registros, destacamos as seguintes orientações:

Progressões, Promoções e Incentivos
As portarias de:
– Progressão por mérito e aceleração da progressão por capacitação (para servidores TAE);
– Incentivo à qualificação (para servidores TAE);
– Progressão e promoção funcional (para docentes);
serão emitidas assim que a LOA for aprovada e os sistemas forem atualizados.

Designação e Substituição de Função Comissionada/Gratificada
As portarias continuarão sendo emitidas para garantir o acesso aos sistemas. No entanto, os efeitos financeiros a partir de 01/02/2025 só serão incluídos na folha de pagamento após a aprovação da LOA.

Adicionais e Alteração de Jornada
– Novas solicitações de adicional de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante, assim como alterações de jornada de trabalho, terão suas portarias emitidas normalmente.
– Entretanto, o acerto financeiro dos valores correspondentes aguardará a aprovação da LOA.

A PROGEP segue acompanhando a situação e manterá a comunidade informada sobre quaisquer atualizações.

Ficou com dúvidas?
Entre em contato com a Central de Relacionamento da PROGEP pelo e-mail atendimento@progep.ufc.br ou pelo telefone (85) 3366-7877 (telefone fixo e WhatsApp).