Servidor ativo, aposentado ou pensionista que paga plano de saúde com valor abaixo do auxílio saúde deve atualizar situação
Data da publicação: 23 de julho de 2024 Categoria: Destaques, Notícias
Imagem: Freepik.
O servidor ativo, aposentado ou pensionista que atualmente paga uma mensalidade de plano de saúde menor do que o valor recebido de assistência à saúde suplementar (auxílio saúde) per capita precisa atualizar sua situação no SouGov. A medida é importante para que o beneficiário evite uma possível reposição ao erário.
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) lembra que a quantia paga pela União ao beneficiário referente ao auxílio saúde não deve ultrapassar o valor de seu plano particular, de acordo com o Art. 14, § 3º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022.
Por exemplo: se o beneficiário recebe R$ 216,78 de auxílio saúde, mas atualmente paga uma mensalmente R$ 190 de plano de saúde precisa informar novamente o valor da mensalidade (R$ 190) na plataforma SouGov.
O interessado pode consultar os valores no auxílio saúde na Portaria MGI nº 2.829, de 29 de abril de 2024, que define os valores per capita conforme faixas de renda e de idade relativos à participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes (plano de saúde).
Como regularizar a situação?
O servidor deve acessar o SouGov, clicar em “Saúde Suplementar” e, em seguida, em “Alterar/Recadastrar Plano”, fornecendo todas as informações e documentos solicitados pelo sistema.
Confira o passo a passo completo de como alterar os dados do auxílio saúde.
Nunca acessou o SouGov? Veja como acessar.
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