Comissão Permanente de Acumulação de Cargos – CPAC
Presidente: João Felipe Araújo Schmitt
Endereço: Rua Paulino Nogueira, 315 – Bloco I – Térreo – Benfica – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3366 7398
E-mail: cpac@ufc.br
Geração automática de Declaração de Vínculo ou Não Vínculo com a Universidade Federal do Ceará (UFC): https://sippag-web.ufc.br/declaracao
Documentos
- Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções, Proventos e Atividades de Natureza Privada (PDF 258 KB)
- Documentação para Instruir Processo de Mudança de Regime de Trabalho (PDF 98.73 KB)
- Documentação para Análise de Acumulação de Cargos (PDF 65 KB)
Competências e Atribuições:
- Apreciar e julgar os casos de acumulação de cargos, no âmbito da UFC;
- Examinar as declarações da acumulação encaminhadas pela PROGEP;
- Verificar a constitucionalidade ou não da acumulação de cargos apreciando as atribuições dos cargos e a compatibilidade de horário entre as atividades desenvolvidas;
- Determinar diligências para esclarecimento de situações constantes dos processos de acumulação;
- Emitir parecer conclusivo, sobre a possibilidade ou não de acumulação;
- Dar ciência ao servidor interessado sobre as decisões da Comissão;
- Encaminhar o processo e suas conclusões à consideração da administração superior;
- Prestar aos interessados as informações devidas sobre o andamento processual, bem como esclarecê-los sobre a acumulação;
- Verificar situações de acumulação surgidas em decorrência de mudança de regime de carga horária, bem como instaurar processos de Acumulação de Cargos de servidores docentes e técnicos administrativos;
- Emitir ofícios com relações nominais de servidores docentes e técnico-administrativos cedidos para estados, municípios e outros, solicitando atualização do cadastro da Comissão;
- Receber e expedir a correspondência relativa à acumulação de cargos;
- Receber, acompanhar e dar prosseguimento aos processos recebidos;
- Prestar as informações aos órgãos de controle e à administração superior relativa à situações de acumulação de cargos de servidores.
