Exames Periódicos

1. O que são exames periódicos?

Compreende um programa do Governo Federal, que visa avaliar o estado de saúde de seus servidores públicos federais, buscando identificar possíveis alterações relacionadas ou não com a sua atividade laborativa e/ou com o ambiente de trabalho. É composto por Avaliação Clínica e Exames laboratoriais e de Imagem.

2. Que legislações embasam a realização dos Exames Médicos Periódicos?

Os Exames Periódicos são um direito do Servidor Público Federal, previstos no Art. 206-A da Lei 8.112/1990, regulamentado pelo  Decreto nº 6.856nº 6.856, de 25 de maio de 2009 e orientados pela Portaria Normativa nº 04/2009.

3. Qual a importância da realização dos Exames Médico Periódicos?

O Exame Médico Periódico configura-se como uma forma de buscar a promoção da saúde dos servidores da UFC, de forma preventiva, ao possibilitar a identificação de seus possíveis agravos e adoecimentos à saúde. Com os exames médicos, a equipe da Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho poderá construir um perfil epidemiológico dos principais agravos e adoecimentos que acometem os servidores da instituição. Além disso, a realização dos exames estimula o servidor no cuidado com a saúde e promoção do bem-estar no seu cotidiano. Assim, é uma oportunidade para cuidar da sua saúde de forma preventiva.

4. Quais servidores serão contemplados?

De acordo com a Portaria Normativa nº 04/2009, serão contemplados:
I - todos os servidores ativos regidos pela Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990;
II    - os servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargo em comissão; e
III    - os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da Administração direta, suas autarquias e fundações.

5. Qual a periodicidade dos Exames?

Os exames periódicos serão realizados conforme tabela, a seguir:

População Periodicidade
Servidores com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos

bianual

Servidores com idade acima de quarenta e cinco anos         anual

Servidores expostos a riscos que possam implicar o desencadeamento ou agravamentode doença ocupacional ou profissional e para os portadores de doenças crônicas

        Anualmente ou com intervalos menores

Observação: Os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos complementares a cada seis meses.

6. Quais os principais exames que deverão ser realizados?

Conforme Decreto nº 6856/2009 são:

Comum a todas as idades
Homens e Mulheres Somente para Mulheres

Hemograma completo Glicemia

Urina tipo I (ElementosAnormais e Sedimentoscopia –EAS)

Creatinina Colesterol total e triglicérides; AST(TransaminaseGlutâmica Oxalacética –TGO)

ALT(TransaminaseGlutâmica Pirúvica –TGP)

Citologia oncótica (Papanicolau)

Específico da idade
Acima de 45 anos Acima de 50
Homens e Mulheres Homens Mulheres
Exame oftalmológico Pesquisa de sangue oculto nas fezes
  PSA Mamografia

7. O servidor é obrigado a realizar os exames periódicos?

Não. Entretanto, todo servidor que não quiser se submeter ao exame deverá, expressamente, assinar Termo de Responsabilidade, disponível na página da COQVT/PROGEP. O Termo, depois de impresso e assinado pelo servidor, deverá ser entregue na DESMT/COQVT/PROGEP, via chefia imediata. Em caso de reconsideração da recusa, o servidor deverá procurar o serviço, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de assinatura do Termo de Responsabilidade.

8. Como devo proceder para realizar os exames?

Os servidores do UFC serão convocados pela PROGEP, por meio de um e-mail, que será enviado automaticamente pelo sistema para o endereço cadastrado no SIAPE. Para confirmar ou não a participação nos Exames Periódicos o servidor deverá acessar o Módulo Servidor do SIGEP, por meio do SIGAC (https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login).

9. Onde serão realizados os exames?

A UFC realizou a contratação do SESI (Serviço Social da Indústria) para a realização dos exames nos servidores. Os locais de realização dos exames estarão disponíveis na página da COQVT/PROGEP.

10. É possível realizar exames periódicos com profissionais e clínicas da escolha do servidor e/ou nas clínicas conveniadas dos planos de saúde, fora da rede credenciada pela contratada ou conveniada pelos órgãos? Se sim, haverá ressarcimento posteriormenete?

Sim, o servidor poderá realizar os exames fora da rede credenciada. Porém, nesse caso, a UFC não arcará com os custos provenientes da execução dos exames, uma vez que é vedada a modalidade de ressarcimento.

11. E se eu já tiver realizado os exames solicitados?

Serão aceitos exames laboratoriais, desde que tenham sido realizados dentro do período máximo de 03 (três) meses; e os exames Oftalmológico, Ginecológico e Mamografia, com validade máxima de 12 (doze) meses. Para tanto, o servidor deverá informar à DESMT quais os exames já realizados.

12. O governo deve pagar outros exames de saúde e o seu tratamento de saúde?

O Governo somente custeará tratamento em instituição privada de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, como medida de exceção, nos casos de inexistência de meios e recursos adequados em instituição pública.

13. Quem terá conhecimento sobre o resultado dos meus exames?

Os resultados dos exames somente serão conhecidos pelo médico do trabalho e o próprio servidor, pois as informações são sigilosas. Outros profissionais não terão acesso aos resultados dos exames.

14. Se eu estiver em viagem a serviço, de férias ou afastado por qualquer outro motivo, o que acontece?

O servidor que se encontrar em afastamento de até 90 dias considerado de efetivo exercício, deverá ser convocado no primeiro dia útil após o seu retorno. Se o afastamento for superior a 90 dias, o servidor só será convocado no ano subsequente.

15. Após a realização dos exames, o que devo fazer?

Após a realização dos exames, o servidor será submetido à avaliação clínica, pelo médico do trabalho, para a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.

16. Preciso compensar o horário utilizado para realizar o Exame Periódico?

A realização dos exames periódicos deve ser no horário de expediente, sem qualquer ônus ou necessidade de compensação de horários por parte dos servidores (Art.6°, Portaria SRH nº 004/2009).

17. Como confirmo a minha participação nos Exames Médicos Periódicos?

Para confirmar ou não a participação nos Exames Periódicos o servidor deverá acessar o Módulo SIGEPE (https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login).