Imprimir

Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Para que a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família possa ser efetivada, quem é considerado pessoa da família, de acordo com a lei?

  • Cônjuge ou companheiro
  • Mãe e pai
  • Filhos
  • Madrasta ou Padrasto
  • Enteados
  • Dependente que viva às expensas do servidor

É importante ressaltar que para que a licença seja concedida a pessoa da família incluída neste rol deve estar registrada no assentamento funcional do servidor.

Como posso incluir uma pessoa da família no meu assentamento funcional?

O servidor deve se dirigir à Central de Relacionamento PROGEP (Rua Paulino Nogueira, 315 – Benfica – Bloco II - Térreo) para fazer a inclusão de pessoa da família em seu assentamento funcional.

De quanto tempo pode ser Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família?

  • Até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
  • Após os 60 dias, por até mais 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, não ultrapassando o total de 150 dias, a cada período de 12 meses.

Quais são os tipos de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família?

Licença dispensada de perícia, Perícia Singular e Junta Oficial.

Que informações devem estar no atestado para que a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família possa ser concedida?

O atestado deve conter:

  • justificativa da necessidade de acompanhamento;
  • identificação do servidor e do familiar;
  • identificação do profissional emitente com CRM ou CRO;
  • nome da doença ou CID;
  • e tipo de afastamento.

Quando a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família é dispensada de perícia?

Quando os atestados médicos ou odontológicos são de até 3 (três) dias corridos e o número total de dias de licença é inferior a 15 dias no período de 12 meses.

Como devo proceder para entregar o atestado no caso de licença dispensada de perícia? Para onde encaminho?

O atestado deve ser encaminhado à Coordenadoria de Perícia e Assistência ao Servidor - CPASE (Avenida da Universidade, 2536, Benfica), juntamente com o formulário Licença para Tratamento de Saúde, devidamente assinado pela chefia imediata, em envelope lacrado, identificado e marcado como CONFIDENCIAL, constando o último dia trabalhado e telefone para contato com o servidor e sua chefia imediata.

Qual o prazo para a entrega do atestado no caso de licença dispensada de perícia?

O atestado deve ser apresentado à unidade competente do órgão (CPASE) no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, salvo por motivo justificado aceito pela instituição.

Em que caso vai acontecer a perícia singular?

Para atestados superiores a 3 (três) dias corridos ou quando o total de dias de afastamento do servidor para acompanhamento de familiar foi maior ou igual a 15 dias.
A licença será deferida somente se a assistência pessoal do servidor ao familiar for indispensável.  A avaliação pericial será feita no familiar do servidor (CPASE ou perícia externa).