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Recadastramento (Aposentados e Pensionistas)

O que é?

É uma atualização cadastral anual, condição obrigatória para continuidade do recebimento do pagamento.

Onde fazer?

A Atualização Cadastral será realizada em qualquer agência das Instituições Bancárias Credenciadas, das quais os aposentados, pensionistas e os anistiados políticos civis sejam correntistas.

Qual documentação devo levar ao banco?

Documento oficial de identificação com foto e CPF.

Quando fazer o recadastramento?

A atualização cadastral será realizada anualmente, sempre no mês de aniversário, e é condição necessária para a continuidade do recebimento do provento, reparação econômica mensal ou pensão.

Caso não possa ir a uma agência bancária por impossibilidade de locomoção, como devo proceder?

Deve ser agendada uma visita domiciliar na Central de Serviços ao Servidor (Rua Paulino Nogueira, 315 – Benfica – Bloco II - Térreo), mediante solicitação do procurador, curador ou um terceiro.
Após a solicitação será preservado o recebimento dos proventos ou pensões até a realização da visita.

Estou ausente do país. Como devo fazer o recadastramento?

Você deve encaminhar, à Central de Serviços ao Servidor, declaração de comparecimento expedida por órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior.

Não efetuei meu recadastramento no mês do meu aniversário. O que fazer?

Caberá a Unidade de Recursos Humanos do órgão de vinculação enviar correspondência individual de notificação, com Aviso de Recebimento - AR, ao aposentado, ao pensionista ou ao anistiado político civil que não comparecer para a atualização cadastral nos bancos credenciados, no mês do seu aniversário.
A correspondência deverá ser enviada até o décimo dia do mês seguinte ao do seu aniversário. O aposentado, pensionista ou o anistiado político civil terá até 30 (trinta) dias contados do recebimento da correspondência para a atualização cadastral, nos locais indicados, sob pena de suspensão do pagamento do provento, da pensão ou da reparação econômica mensal.

Não fiz meu recadastramento e meu pagamento foi suspenso, como devo proceder?

Se seu pagamento foi suspenso, você deve comparecer à Central de Serviços ao Servidor para abrir processo de restabelecimento, devendo ser anexada uma xerox autenticada da sua identidade. Após esse processo, os seus vencimentos serão normalizados na próxima folha de pagamento, pois o Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG – não dispõe de folha suplementar.

Mais informações: http://www.planejamento.gov.br/tema/recadastramento
                               Orientação Normativa nº 01, de 02 de janeiro de 2017