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Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)

De que forma o servidor pode auferir a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)?

A GECC poderá ser percebida nas seguintes situações:

1.    Quando o servidor for vinculado à UFC e a ação que enseja o pagamento de GECC for coordenada pela UFC.

Nesse caso, os servidores deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Desenvolvimento e Capacitação (CODEC) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) para se informarem sobre as ações que ensejam o pagamento de GECC.

2.    Quando o servidor for vinculado à UFC e a ação que enseja o pagamento de GECC for coordenada por outra Instituição Federal de Ensino Superior - IFES.

Nessa situação, o servidor deverá abrir dois processos, sendo um antes que a ação seja realizada (Processo de Emissão de Empenho) e o outro após a realização da atividade (Processo de Pagamento de GECC).

Para o Processo de Emissão de Empenho, serão necessários os seguintes documentos:

  • Ofício de solicitação do interessado para emissão de empenho; e
  • Cópia da Nota de Crédito emitida pela IFES à qual o servidor prestou seus serviços. Esse documento representa o recurso orçamentário descentralizado para a UFC, possibilitando a emissão de empenho em favor do servidor por parte da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração.

O servidor deverá encaminhar este processo à Pró-Reitoria de Planejamento e Administração para que esta realize a emissão do empenho e, posteriormente, o servidor solicite o pagamento via GECC.

O servidor deverá ficar com uma cópia do empenho emitido, para ser anexada ao Processo de Pagamento de GECC e deverá realizar o arquivamento o Processo de Emissão de Empenho.

Após a realização da atividade, o Processo de Pagamento de GECC deverá conter os seguintes documentos:

  • Ofício de solicitação emitido pelo servidor para o pagamento de GECC, destinado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP);
  • Cópia da Nota de Empenho emitida no processo anterior;
  • Liberação para Execução de Atividade, devidamente assinada pelo gestor da unidade de lotação do servidor, incluindo, quando pertinente, Tabela Semanal de Compensação de tempo de trabalho, com aceite de ambas as partes, em conformidade com os anexos C e E da Portaria Conjunta PRADM/PROGEP nº 001, de 20/10/2014 (art. 8º, inc. VI, alínea c). Lembramos que, como se trata de liberação para execução de atividades, a mesma deve ser anterior à atividade realizada; e
  • Declaração de Execução de Atividades realizadas no ano em curso, assinada pelo servidor, na forma do anexo D da Portaria Conjunta PRADM/PROGEP nº 001, de 20/10/2014 (art. 8º, inc. VI, alínea d). Lembramos que, como se trata de declaração de execução de atividades com autorização prévia, a mesma deve ser anterior à atividade realizada. Ademais, deverá ser respeitado o limite anual de 120 horas/atividades de GECC, conforme disposto no art. 3º da referida Portaria Conjunta;
  • Declaração ou documento semelhante que ateste a execução da atividade de GECC na IFES.

O servidor deverá encaminhar este processo à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) para que o pagamento seja processado via Siape.