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Afastamento no País

DEFINIÇÃO

Afastamento do servidor docente ou técnico-administrativo de suas atividades para participação em congresso, conferência, seminário, reunião, missão científica ou evento similar, bem como para realização de pós-graduação, pós-doutorado e atividades de pesquisa e extensão no país.

REQUISITO BÁSICO

1. Carta de aceitação ou convite oficial.
2. Compatibilidade do curso com o cargo exercido.
3. Interesse da Instituição no afastamento solicitado.
4 Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste afastamento nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. Exceção aplicada aos docentes pela Lei nº 12.772/2012.
5. Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos titulares de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste afastamento nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. Exceção aplicada aos docentes pela Lei nº 12.772/2012.

FORMULÁRIOS

Afastamento total (PDF 130.69 KB) - Utilizado para solicitar afastamento total para cursar pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado

PROCEDIMENTO

1.    Preencher formulário específico
2.    Anexar documentação necessária
3.    A solicitação de afastamento, bem como a respectiva prorrogação, deverá ser protocolada na Central de Relacionamento PROGEP. O processo, devidamente instruído com a documentação exigida, deve dar entrada na PROGEP com antecedência mínima de 60 dias do início do evento.

INFORMAÇÕES GERAIS

1.Os afastamentos para aperfeiçoamento de mestrado, doutorado e pós-doutorado não poderão exceder 4 anos. O pedido inicial deverá ser para o período de 1 ano, prorrogável por mais 3 períodos iguais.

2.As autorizações para afastamento serão concedidas por até 2 anos, para o curso de mestrado e por até 4 anos para curso de doutorado, prorrogáveis anualmente.

3.Para o pós-doutorado, será concedido afastamento por 1 ano, improrrogável.

4. O servidor afastado fará jus às férias relativas ao exercício em que retornar. Relembre-se que as férias somente podem ser acumuladas por necessidade do serviço, não podendo ser acumuladas por motivo de afastamento, por falta de amparo. O servidor fará jus às férias no exercício em que retornar.

5. A autorização deverá ser publicada no Diário Oficial da União, até a data do início da viagem ou de sua prorrogação.

6. Os eventuais pedidos de retificação de publicação no Diário Oficial deverão conter: pedido do interessado, com justificativa; cópia da publicação a ser retificada; parecer do departamento e do(a) Instituto/Faculdade ou centro.

7. O Afastamento do País de servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) ou designado para Função Gratificada (FG) acarretará a perda da remuneração correspondente nos casos de períodos superiores a 90 dias. O servidor que viajar a convite direto de entidade estrangeira de qualquer espécie ou custeado por entidade brasileira sem vínculo com a administração pública terá sua viagem considerada sem ônus.

FUNDAMENTAÇÃO

  • Artigo 47 do Anexo ao Decreto nº 94.664, de 23/07/1987 (D.O.U. 24/7/97);
  • Decreto nº 5.707, de 23/02/2006 (DOU de 24/02/2006);
  • Artigo 31 da Portaria MEC nº 475, de 26/08/1987 (D.O.U. 31/08/87);
  • Portaria Normativa SRH/MARE nº 2, de 14/10/1998.

ASSUNTOS RELACIONADOS

 

As normas relativas à gestão de pessoas se acham em permanente atualização por força de novas leis e normas emanadas da Secretaria de Gestão Pública - SEGEP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão- MPOG, e de notas técnicas da Procuradoria Federal e da própria Universidade Federal do Ceará. Portanto, os conteúdos desta página podem trazer algum nível de defasagem no momento da sua consulta. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep buscará a maior tempestividade na atualização destes conteúdos.