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Concessões (Ausência Remunerada)

DEFINIÇÃO

Ausência remunerada do servidor por:

-Doação de sangue: 1 dia;

-Alistamento como eleitor: 2 dias;

-Casamento: 8 dias consecutivos contados da data do casamento;

-Falecimento de pessoa da família: 8 dias consecutivos contados da data do óbito.

INFORMAÇÕES GERAIS

1. A chefia imediata é responsável pela conferência da documentação exigida e pelo registro na frequência.

2. Documentação a ser apresentada:
a) Doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação.
b) Alistamento como eleitor: comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Casamento: certidão de casamento.
d) Falecimento de pessoa da família: certidão de óbito.

3. Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

4. As ausências acima mencionadas são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.

FUNDAMENTAÇÃO

  • Art. 97 e 102 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).

As normas relativas à gestão de pessoas se acham em permanente atualização por força de novas leis e normas emanadas da Secretaria de Gestão Pública - SEGEP/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão- MPOG, e de notas técnicas da Procuradoria Federal e da própria Universidade Federal do Ceará. Portanto, os conteúdos desta página podem trazer algum nível de defasagem no momento da sua consulta. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep buscará a maior tempestividade na atualização destes conteúdos.