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Progressão por capacitação profissional para servidor técnico-administrativo

Quais os documentos necessários para abertura de processo de Progressão por Capacitação Profissional?

Serão necessários os seguintes documentos:

A autenticação poderá ser realizada por servidor público legalmente habilitado, fazendo constar no carimbo o nome completo do servidor, a unidade de lotação e o cargo ou função. Também poderá ser realizada a autenticação em cartório.

Quais informações são essenciais para a análise dos cursos de capacitação segundo o entendimento da Lei 11091/2005, suas alterações, as Notas Técnicas e consultas do MEC?

As informações essenciais a constar nos certificados são: período de realização do curso (com data de início e fim), carga horária, conteúdo programático, nome completo do servidor (tal qual cadastro na UFC) e  CNPJ da entidade.

Os certificados que são realizados à distância como podem ser autenticados?

Os cursos que possuem código de validação no próprio certificado prescindem de autenticação, entretanto os que não têm código de validação precisam ser autenticados.

A autenticação poderá ser realizada por servidor público legalmente habilitado, fazendo constar no carimbo o nome completo do servidor, a unidade de lotação e o cargo ou função. Também poderá ser realizada a autenticação em cartório.

Qual o procedimento quando desejo somar as cargas horárias dos cursos de capacitação?

Com relação à possibilidade de somatória de carga horária de cursos de capacitação, deve-se observar que os referidos cursos devem ser realizados durante a permanência no nível de capacitação em que o servidor se encontra.

A carga horária mínima para o curso ser aceito é de 20h e deve ter relação direta com o Ambiente Organizacional do servidor, de acordo com o decreto 5824/2006, que pode ser acesso no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5824.htm, e com a PORTARIA Nº 9, DE 29 DE JUNHO DE 2006 do Ministério da Educação.

Como posso saber qual o nível de capacitação em que estou e a carga horária que devo apresentar em meus cursos?

Para saber o nível de capacitação em que se encontra, basta consultar no seu contracheque (CLASSE/REF/PADRÃO/NÍVEL D202). O primeiro número indica o nível de capacitação em que o servidor se encontra. Neste exemplo, o servidor encontra-se no nível 2, classe D, logo o próximo curso apresentado será de 120 horas.

A Lei 11091/2005, em seus anexos, traz uma tabela com as cargas horárias exigidas para cada nível.

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO NÍVEL DE CAPACITAÇÃO CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO
  I Exigência mínima do Cargo
A II 20 horas
  III 40 horas
  IV 60 horas
  I Exigência mínima do Cargo
B II 40 horas
  III 60 horas
  IV 90 horas
  I Exigência mínima do Cargo
C II 60 horas
  III 90 horas
  IV 120 horas
  I Exigência mínima do Cargo
D II 90 horas
  III 120 horas
  IV 150 horas
  I Exigência mínima do Cargo
E II 120 horas
  III 150 horas
  IV Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

Como posso saber o andamento do meu processo de Progressão por capacitação e com qual membro da Comissão se encontra?

Basta acessar o endereço www.si3.ufc.br/public.

Orientamos que a Comissão de Avaliação de Certificados e Títulos é formada por sete integrantes e que os processos são distribuídos entre eles, logo facilitará o contato se o servidor souber com qual membro da comissão estará o seu processo.

Informamos também que após saída do processo da referida comissão, não temos mais gerência sobre o documento, ficando a cargo do setor para qual foi encaminhada a demanda.

Qual o fluxo dos processos de Progressão por capacitação?

Processos deferidos:  1. Comissão de Avaliação de Certificados e Títulos – CAVCT (análise dos processos nos dias específicos de reunião) – 2. Divisão de Dimensionamento e Movimentação - DIMOV (para emissão de portaria de pagamento) – 3. Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP (para deferimento do processo) – 4. Divisão de Pagamento - DIPAG.

Processos Indeferidos: 1. Comissão de Avaliação de Certificados e Títulos - CAVCT (análise dos processos nos dias específicos de reunião) – 2. Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP (para indeferimento do processo) – 3. Secretaria Administrativa da Progep – SECAD (para encaminhar para CIS – Comissão de Interna de Supervisão) – 4. CIS (envia para o servidor para ciência).

Processos com pendências: 1. Comissão de Avaliação de Certificados e Títulos – CAVCT – 2. Secretaria Administrativa da Progep – SECAD (para ciência e providências do servidor).

Processos de Especialização: 1. Comissão de Avaliação de Certificados e Títulos – CAVCT - 2. Secretaria Administrativa da Progep – SECAD (para encaminhamento à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para análise do título acadêmico).